PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, não cabendo manifestação sobre sua compatibilidade ou adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 16/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Hamm (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/07/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 17/07/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 332; Total: 433.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

