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Câmara dos DeputadosApresentada em 17/07/2025

RIC 4311/2025

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Ementa oficial

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações detalhadas sobre a execução da jornada de trabalho dos médicos-peritos do INSS, incluindo controle de metas, aproveitamento de “janelas livres” e mecanismos de monitoramento e auditoria, especialmente no que concerne ao cumprimento das determinações do Acórdão TCU 520/2024 e às disposições da MPV 1.296/2025.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 29/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 29/10/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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