Câmara dos DeputadosApresentada em 16/07/2025
PL 3538/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui normas para a formação continuada de professores da educação básica em práticas pedagógicas inclusivas e alfabetização de estudantes com deficiência, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/07/2026Aguardando Deliberação (CE)
- 28/10/2026Aguardando Encaminhamento (CE)
- 04/11/2026Publicação de Proposição
- 05/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 06/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- 28/10/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026