Câmara dos DeputadosApresentada em 16/07/2025

RPD 49/0

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Ementa oficial

Requerimento Procedimental Genérico - PL 3181/2025

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 16/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sóstenes Cavalcante (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/07/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Votações desta proposta

19/08/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 131; Não: 228; Total: 359.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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