Câmara dos DeputadosApresentada em 16/07/2025
PL 3508/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Institui, no âmbito da União, o Selo “Escola Amiga da Saúde Mental”, destinado a reconhecer instituições de ensino que promovam ações voltadas à promoção da saúde mental de seus estudantes, professores e demais profissionais da comunidade escolar."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição
Desde 10/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Fernando Máximo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2026Aguardando Deliberação (CE)
- 28/10/2026Aguardando Deliberação (CE)
- 04/11/2026Aprovação do Parecer
- 10/11/2026Publicação de Proposição
Votações desta proposta
- 04/11/2026 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado AJ Albuquerque (PP-CE).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026