Câmara dos DeputadosApresentada em 16/07/2025
PL 3497/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui as Campanhas Permanentes de Conscientização, Valorização e Combate à Discriminação de Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência e de Famílias Atípicas, a serem realizadas pelos órgãos do Poder Executivo Federal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 20/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2026Aguardando Parecer (CFT)
- 14/10/2026Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro (CFT)
- 20/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 07/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026