Câmara dos DeputadosApresentada em 16/07/2025
PL 3464/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, para dispor sobre a integração entre a educação profissional e tecnológica e o setor de micro e pequenas empresas, e o fomento ao empreendedorismo juvenil.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Júnior Mano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 15/04/2026 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

