Câmara dos DeputadosApresentada em 16/07/2025
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 16/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arthur Lira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/07/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 16/07/2025 — Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 25 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 30 votos.
- 16/07/2025 — Aprovado o Parecer, ressalvados os Destaques. Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
- 16/07/2025 — Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026