Câmara dos DeputadosApresentada em 16/07/2025

PLN 12/2025

Ementa oficial

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, do Esporte e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.151.590.306,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ver fonte

Situação atual

Viraram lei

Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica

Desde 19/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

19/11/2025Transformado em Norma Jurídica (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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