Câmara dos DeputadosApresentada em 16/07/2025
RIC 4295/2025
Ementa oficial
Requer ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informações sobre a Resolução GECEX nº 709, de 13 de março de 2025, que reduziu a zero as tarifas do imposto de importação para 11 alimentos.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 22/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniela Reinehr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

