Câmara dos DeputadosApresentada em 16/07/2025
RIC 4293/2025
Ementa oficial
Requer ao Ministério de Estado Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações acerca dos mais de R$ 16,4 bilhões pagos indevidamente em 2025 no âmbito do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 16/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniela Reinehr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

