Câmara dos DeputadosApresentada em 15/07/2025
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 15/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/07/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 03/09/2025 — Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 13 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 14 votos.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

