Câmara dos DeputadosApresentada em 15/07/2025
PL 3433/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a coleta e divulgação de dados referentes à aprovação de estudantes com deficiência em universidades públicas federais e estaduais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 08/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2026Aguardando Parecer (CPD)
Votações desta proposta
- 29/04/2026 — Aprovado o Parecer.
- 17/06/2026 — Aprovado o Parecer do Relator, Dpeutado Ismael (PL-SC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 22/10/2026