Câmara dos DeputadosApresentada em 15/07/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.152, de 2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 15/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Prates (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/07/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 03/09/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026