Câmara dos DeputadosApresentada em 15/07/2025
PES 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda apresentada ao substitutivo nesta Comissão, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1/2024 apresentada nesta Comissão.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 15/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Toninho Wandscheer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/07/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026