Câmara dos DeputadosApresentada em 15/07/2025
INC 1881/2025
Ementa oficial
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação que adote as providências institucionais cabíveis para a assinatura imediata de portaria regulamentadora do Programa Bolsa Permanência – Programa Mais Médicos, bem como a destinação de recursos orçamentários necessários à efetivação desta política de permanência estudantil voltada a estudantes de Medicina em instituições privadas autorizadas no âmbito do Programa Mais Médicos.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 03/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Hilton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026

