Câmara dos DeputadosApresentada em 15/07/2025

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Ementa oficial

Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 15/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Marcel van Hattem (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/07/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 31/10/2026

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