Câmara dos DeputadosApresentada em 15/07/2025
REQ 2771/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 9.600/2018, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que “Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 10/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Vicentinho Júnior (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 10/03/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência