Câmara dos DeputadosApresentada em 15/07/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG),pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei nº 4.920/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 15/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Domingos Sávio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/07/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

