Câmara dos DeputadosApresentada em 15/07/2025

PL 3395/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o cumprimento das finalidades culturais de emissoras de radiodifusão.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta

Desde 28/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Amom Mandel (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/07/2026Aguardando Deliberação (CCULT)
28/10/2026Pronta para Pauta (CCULT)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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