Câmara dos DeputadosApresentada em 14/07/2025
PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) pela: • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela Inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, por sua rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 14/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- André Figueiredo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/07/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 15/07/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 847, de 2025.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026