Câmara dos DeputadosApresentada em 14/07/2025
RIC 4261/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca dos critérios, fundamentos técnicos, impactos econômicos e fiscais relacionados à condução do processo de revisão dos benefícios fiscais, com possível inclusão da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 23/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

