Câmara dos DeputadosApresentada em 14/07/2025
SIT 83/2025
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de Solicitação de Informação ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à possível utilização indevida de recursos públicos, estrutura estatal, servidores ou canais oficiais da administração pública federal na execução da campanha “Defenda o Brasil”, promovida pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 14/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/07/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

