MSC 889/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.727, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 4 de maio de 2022, a autorização outorgada à Associação das Mulheres de Nazaré da Mata, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 14/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/07/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026