Câmara dos DeputadosApresentada em 14/07/2025
INC 1556/2025
Ementa oficial
Sugere ao Poder Executivo a criação do Selo Nacional Pet Friendly, destinado a certificar e classificar estabelecimentos turísticos e de serviços que ofereçam infraestrutura e boas práticas para o acolhimento de animais de estimação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 19/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Matheus Laiola (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

