MSC 896/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.866, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 30 de maio de 2023, a autorização outorgada à Aral Moreira Associação Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 14/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/07/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

