Câmara dos DeputadosApresentada em 14/07/2025
TVR 585/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.545, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2025, que renova a concessão outorgada à TV Rio Sul Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 10/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/06/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 10/06/2026 — Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026