Câmara dos DeputadosApresentada em 14/07/2025
REQ 51/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em conjunto com a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, para debater os crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial..
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 03/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Célia Xakriabá (Autor(a) principal)
- Benedita da Silva (Coautor(a))
- Daiana Santos (Coautor(a))
- Delegada Adriana Accorsi (Coautor(a))
- Erika Hilton (Coautor(a))
- Jack Rocha (Coautor(a))
- Jandira Feghali (Coautor(a))
- Nely Aquino (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 03/02/2026Arquivada (CMULHER)
Votações desta proposta
- 13/08/2025 — Aprovado o Requerimento. Subscrito pelas Deputadas Sâmia Bomfim e Socorro Neri.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026