Câmara dos DeputadosApresentada em 14/07/2025
SBT 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator. PL 4484/2021: Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 14/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vicentinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/07/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

