Câmara dos DeputadosApresentada em 11/07/2025
PDL 499/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Canasvieiras - ACC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 14/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/01/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 06/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- 11/12/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

