Câmara dos DeputadosApresentada em 11/07/2025
PDL 489/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Forquilha, Estado do Ceará.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/11/2025Aguardando Parecer (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

