Câmara dos DeputadosApresentada em 11/07/2025

PDL 472/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Dinâmica FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, pelo prazo de dez anos, no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 06/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

06/05/2026Aguardando Parecer (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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