Câmara dos DeputadosApresentada em 11/07/2025
PDL 460/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema São Paulo de Comunicação e Empreendimentos Ltda., posteriormente transferida à Rádio Comunicação Brasil Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapevi, Estado de São Paulo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Expedição de Documento
Desde 06/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/05/2026Expedição de Documento
Votações desta proposta
- 09/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 25/03/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026