Câmara dos DeputadosApresentada em 11/07/2025
PDL 446/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brotas Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraí do Sul, Estado do Paraná.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 17/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/09/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 09/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 03/03/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 30/10/2026