Câmara dos DeputadosApresentada em 11/07/2025
PAR 1/0
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.018, de 10 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 26 de julho de 2021, a autorização outorgada à Organização Raízes da Barra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jacinto, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 11/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/07/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

