Câmara dos DeputadosApresentada em 11/07/2025
PAR 1/0
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.440, de 13 de setembro de 2023, que renova, a partir de 28 de feveireiro de 2019, a permissão outorgada à Rádio A Tribuna de Santos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos , Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 11/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/07/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026