Câmara dos DeputadosApresentada em 11/07/2025
PAR 1/0
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 12.411, de 4 de março de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Zequinha de Abreu Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito Regional, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 11/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/07/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

