INC 1552/2025
Ementa oficial
Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério dos Transportes, que, em articulação com os governos da República do Paraguai e da República Argentina, bem como com os bancos multilaterais de fomento – Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Corporação Andina de Fomento (CAF) e Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), promova a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) com vistas à implantação de trecho ferroviário internacional entre os municípios de Dionísio Cerqueira (Santa Catarina – Brasil) e Resistencia (Chaco – Argentina), com posterior integração à malha ferroviária bioceânica sul-americana.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniela Reinehr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

