Câmara dos DeputadosApresentada em 11/07/2025
INC 1551/2025
Ementa oficial
Sugere ao Ministério da Fazenda alterações no sistema de cadastro de nome social para pessoas trans.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 19/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Salabert (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

