Câmara dos DeputadosApresentada em 11/07/2025

PRL 5/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PDC 590/2017, do PDC 623/2017, do PDC 600/2017, e do PDC 1106/2018, apensados.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 11/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rogério Correia (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/07/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

27/08/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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