Câmara dos DeputadosApresentada em 11/07/2025
INC 1550/2025
Ementa oficial
Sugere ao Ministro da Fazenda, a revisão da regulamentação aplicável às tarifas bancárias incidentes sobre transações Pix de contas de Pessoa Jurídica, com foco em evitar abusos, garantir proporcionalidade e maior transparência nas cobranças.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 19/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

