Câmara dos DeputadosApresentada em 10/07/2025
TVR 584/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.513, de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Batateira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/05/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 29/04/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026