Câmara dos DeputadosApresentada em 10/07/2025
TVR 583/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.094, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Positiva FM São Pedro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Pedro da Água Branca, Estado do Maranhão.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 10/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/06/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 10/06/2026 — Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026