Câmara dos DeputadosApresentada em 10/07/2025
TVR 563/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.718, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 7 de abril de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Sanjoanense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São João, Estado do Paraná.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 25/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/03/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026