Câmara dos DeputadosApresentada em 10/07/2025

RCP 4/2025

Ementa oficial

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Desde 10/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Rodrigo Valadares (Autor(a) principal)
Adail Filho (Coautor(a))
Adilson Barroso (Coautor(a))
Afonso Hamm (Coautor(a))
Alberto Fraga (Coautor(a))
Alceu Moreira (Coautor(a))
Alexandre Guimarães (Coautor(a))
Alfredo Gaspar (Coautor(a))
Allan Garcês (Coautor(a))
Aluisio Mendes (Coautor(a))
Amom Mandel (Coautor(a))
André Fernandes (Coautor(a))
André Ferreira (Coautor(a))
Antônia Lúcia (Coautor(a))
Antonio Andrade (Coautor(a))
Any Ortiz (Coautor(a))
Bebeto (Coautor(a))
Bia Kicis (Coautor(a))
Bibo Nunes (Coautor(a))
Bruno Farias (Coautor(a))
Bruno Ganem (Coautor(a))
Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
Capitão Alberto Neto (Coautor(a))
Capitão Alden (Coautor(a))
Carla Dickson (Coautor(a))
Carlos Henrique Gaguim (Coautor(a))
Carlos Jordy (Coautor(a))
Caroline de Toni (Coautor(a))
Célio Silveira (Coautor(a))
Chris Tonietto (Coautor(a))
Clarissa Tércio (Coautor(a))
Cobalchini (Coautor(a))
Coronel Armando (Coautor(a))
Coronel Assis (Coautor(a))
Coronel Chrisóstomo (Coautor(a))
Coronel Fernanda (Coautor(a))
Coronel Meira (Coautor(a))
Coronel Tadeu (Coautor(a))
Coronel Ulysses (Coautor(a))
Cristiane Lopes (Coautor(a))
Da Vitoria (Coautor(a))
Dal Barreto (Coautor(a))
Daniel Freitas (Coautor(a))
Daniel Trzeciak (Coautor(a))
Daniela do Waguinho (Coautor(a))
Daniela Reinehr (Coautor(a))
Danilo Forte (Coautor(a))
Dayany Bittencourt (Coautor(a))
Delegada Adriana Accorsi (Coautor(a))
Delegada Ione (Coautor(a))
Delegada Katarina (Coautor(a))
Delegado Bruno Lima (Coautor(a))
Delegado Caveira (Coautor(a))
Delegado da Cunha (Coautor(a))
Delegado Éder Mauro (Coautor(a))
Delegado Fabio Costa (Coautor(a))
Delegado Marcelo Freitas (Coautor(a))
Delegado Matheus Laiola (Coautor(a))
Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
Delegado Ramagem (Coautor(a))
Diego Garcia (Coautor(a))
Dilceu Sperafico (Coautor(a))
Douglas Viegas (Coautor(a))
Dr. Fernando Máximo (Coautor(a))
Dr. Frederico (Coautor(a))
Dr. Luiz Ovando (Coautor(a))
Dr. Zacharias Calil (Coautor(a))
Duarte Jr. (Coautor(a))
Eduardo Velloso (Coautor(a))
Eli Borges (Coautor(a))
Elmar Nascimento (Coautor(a))
Enfermeira Ana Paula (Coautor(a))
Eros Biondini (Coautor(a))
Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
Fabio Schiochet (Coautor(a))
Fausto Pinato (Coautor(a))
Felipe Becari (Coautor(a))
Felipe Francischini (Coautor(a))
Fernanda Pessoa (Coautor(a))
Fernando Rodolfo (Coautor(a))
Filipe Barros (Coautor(a))
Filipe Martins (Coautor(a))
Flávia Morais (Coautor(a))
Fred Linhares (Coautor(a))
General Girão (Coautor(a))
General Pazuello (Coautor(a))
Geovania de Sá (Coautor(a))
Geraldo Mendes (Coautor(a))
Gilberto Nascimento (Coautor(a))
Gilson Marques (Coautor(a))
Gisela Simona (Coautor(a))
Glaustin da Fokus (Coautor(a))
Gustavo Gayer (Coautor(a))
Helio Lopes (Coautor(a))
Icaro de Valmir (Coautor(a))
Igor Timo (Coautor(a))
Jefferson Campos (Coautor(a))
João Daniel (Coautor(a))
Joaquim Passarinho (Coautor(a))
Jorge Braz (Coautor(a))
José Medeiros (Coautor(a))
Josenildo (Coautor(a))
Juarez Costa (Coautor(a))
Julia Zanatta (Coautor(a))
Juninho do Pneu (Coautor(a))
Junio Amaral (Coautor(a))
Kim Kataguiri (Coautor(a))
Lebrão (Coautor(a))
Lincoln Portela (Coautor(a))
Lucas Redecker (Coautor(a))
Luciano Alves (Coautor(a))
Luciano Bivar (Coautor(a))
Luiz Carlos Motta (Coautor(a))
Luiz Couto (Coautor(a))
Luiz Lima (Coautor(a))
Luiz Nishimori (Coautor(a))
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Coautor(a))
Lula da Fonte (Coautor(a))
Magda Mofatto (Coautor(a))
Marangoni (Coautor(a))
Marcel van Hattem (Coautor(a))
Marcelo Crivella (Coautor(a))
Márcio Honaiser (Coautor(a))
Marcos Pollon (Coautor(a))
Mario Frias (Coautor(a))
Matheus Noronha (Coautor(a))
Mauricio do Vôlei (Coautor(a))
Mauricio Marcon (Coautor(a))
Mersinho Lucena (Coautor(a))
Messias Donato (Coautor(a))
Miguel Lombardi (Coautor(a))
Missionário José Olimpio (Coautor(a))
Moses Rodrigues (Coautor(a))
Murillo Gouvea (Coautor(a))
Nicoletti (Coautor(a))
Nikolas Ferreira (Coautor(a))
Nitinho (Coautor(a))
Osmar Terra (Coautor(a))
Padovani (Coautor(a))
Pastor Claudio Mariano (Coautor(a))
Pastor Diniz (Coautor(a))
Pastor Eurico (Coautor(a))
Pastor Sargento Isidório (Coautor(a))
Pauderney Avelino (Coautor(a))
Paulo Azi (Coautor(a))
Pedro Aihara (Coautor(a))
Pr. Marco Feliciano (Coautor(a))
Professor Alcides (Coautor(a))
Rafael Simoes (Coautor(a))
Ricardo Maia (Coautor(a))
Ricardo Salles (Coautor(a))
Roberta Roma (Coautor(a))
Roberto Monteiro Pai (Coautor(a))
Rodolfo Nogueira (Coautor(a))
Rodrigo da Zaeli (Coautor(a))
Rodrigo de Castro (Coautor(a))
Rosangela Moro (Coautor(a))
Ruy Carneiro (Coautor(a))
Sanderson (Coautor(a))
Sargento Fahur (Coautor(a))
Sargento Gonçalves (Coautor(a))
Silvia Waiãpi (Coautor(a))
Silvye Alves (Coautor(a))
Simone Marquetto (Coautor(a))
Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Thiago de Joaldo (Coautor(a))
Vicentinho Júnior (Coautor(a))
Vinicius Carvalho (Coautor(a))
Vitor Lippi (Coautor(a))
Waldemar Oliveira (Coautor(a))
Zé Trovão (Coautor(a))
Zezinho Barbary (Coautor(a))
Zucco (Coautor(a))

Tramitação registrada

10/07/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (NAJUR(SGM))

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026