Câmara dos DeputadosApresentada em 10/07/2025
TVR 558/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.103, de 14 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 8 de novembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 24/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026