MSC 854/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.998, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2025, que transfere a concessão outorgada à Rádio Sol Maior Ltda. para a Alagoas Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Maceió, Estado de Alagoas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 10/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/07/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026