Câmara dos DeputadosApresentada em 10/07/2025
TVR 553/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.532, de 25 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025, que renova a concessão outorgada à Fundação TV Beltrão, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 24/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026