Câmara dos DeputadosApresentada em 10/07/2025
RIC 4211/2025
Ementa oficial
Requer a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.827/2019 (principal), que “Dispõe sobre o piso salarial do assistente social”, e dos PL nº 41/2021, PL nº 4.442/2021 e PL nº 2.466/2022 (apensados), do Substitutivo Adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho (CTASP).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 12/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026