Câmara dos DeputadosApresentada em 10/07/2025
VTS 1/0
Ementa oficial
Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 – Lei de Alienação Parental
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 10/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rosangela Moro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

